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Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio [Analítico de Periódico] : ELEMENTOS E INFORMAÇÕES QUE DEVEM ACOMPANHAR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS PROJETOS DE AQUISIÇÃO, DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA EM EMPRESA DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES E A COMUNICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ÓNUS OU ENCARGOS SOBRE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA EM EMPRESA DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2016/003
2
Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro : TAXAS INCIDENTES SOBRE A ACTIVIDADE SEGURADORA E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
2008/021
3
Norma n.º 10/2001 -R, de 22 de Novembro : TAXA PARA O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL / Instituto de Seguros de Portugal
2001/010
4
Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de Setembro : EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SEGURADORA - RAMO VIDA / Instituto de Seguros de Portugal
1995/016
5
Norma n.º 17/1995 -R de 12 de Setembro : EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SEGURADORA RAMOS "NÃO VIDA" / Instituto de Seguros de Portugal
1995/017
6
Norma n.º 14/1994 -R, de 29 de Novembro : ACESSO À ACTIVIDADE SEGURADORA / Instituto de Seguros de Portugal
1994/014
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